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Rodrigo Barros
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Artigos (1)
Rodrigo Barros
Artigo ·
há 4 anos
Progressividade Extrafiscal do IPTU: mecanismo de garantia da função social da propriedade ou excesso arrecadatório do fisco ao patrimônio privado
RESUMO O presente estudo tem por objetivo verificar se a progressividade de alíquotas do IPTU é realmente um mecanismo que garante a distribuição de renda e o cumprimento da função social da...
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